15.07.2010
Consulta pública define critérios para REDD+
POR REDAÇÃO # EM DA REDAÇÃO
Foto de Roy & Danielle via Flickr
As perspectivas para a participação do Brasil no mercado de carbono parecem tomar rumo mais definido. Uma consulta pública acaba de estabelecer os princípios e critérios que orientarão os projetos de REDD+ na Amazônia.
O mecanismo do REED (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) é classificado em REED+ quando compreende ainda ações de conservação, manejo florestal e aumento dos estoques de carbono em matas nativas.
O documento foi elaborado ao longo de cinco meses de discussão entre representantes de movimentos sociais, agricultores familiares, ONGs ambientalistas, organizações privadas e instituições de pesquisa. A coordenação dos debates ficou por conta do Instituto de Manejo Florestal e Agrícola, o IMAFLORA, que também promoveu a participação do público por meio da Internet.
Entre os principais critérios definidos estão a melhoria da qualidade de vida e a redução da pobreza das populações locais. O documento estabelece que as ações do REDD+ deverão gerar alternativas econômicas com base na valorização da floresta conservada e no uso mais adequado dos recursos naturais e das áreas já desmatadas.
Outro ponto é a recuperação dessas porções já degradadas, que deverá ser realizada somente com espécies nativas. O REDD+ deve zelar ainda pela manutenção da biodiversidade local, identificando e protegendo os ecossistemas, em especial quando se tratarem de espécies raras ou em extinção.
Uma das grandes preocupações que rondaram o REDD desde a origem é a relação entre o mercado e os povos da floresta. Na hipótese de o mecanismo deslanchar, haveria o risco de exclusão das populações locais dos benefícios, caso as empresas se apoderassem de grandes porções de floresta para comercializar os créditos.
Por isso o documento prevê a garantia de participação, em todas as ações do REDD+, das populações beneficiadas pela sua implantação. Elas devem ter acesso aos valores envolvidos, à sua forma de distribuição e a todas as informações sobre negociações que os compreenderem.
Segundo o IMAFLORA, as diretrizes para a implementação do REDD+ no Brasil buscam promover o aumento da governança florestal, respeitando os direitos de populações tradicionais – inclusive dos povos indígenas –, e diagnosticar os critérios mais viáveis à realidade do País, conforme as políticas de certificação já existentes no mercado de carbono.
Acesse o documento na íntegra aqui.
Trapaça no mercado de carbono
POR REDAÇÃO # EM DA REDAÇÃO
"Make way for the fake" // Foto de kiwanja via Flickr
Um relatório da ONU acabou de divulgar que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido pelo Protocolo de Kyoto, pode estar incentivando não a diminuição, mas o aumento das emissões de gases de efeito estufa em projetos sob a sua tutela.
A polêmica surgiu depois que um grupo ambientalista, o CDM-Watch, apurou que os projetos mais lucrativos do MDL, aqueles que lidam com o HFC-23 (Hidrofluorcarboneto-23), estavam superestimando o volume de poluentes com o objetivo de vender mais créditos, ou Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). Segundo o grupo, essas mesmas instalações produziram menos HFC-23 durante os períodos em que não comercializaram certificados.
O Conselho Executivo do MDL iniciou uma investigação em que analisará os projetos mais lucrativos do mecanismo, os quais respondem por cerca de metade dos créditos de carbono comercializados. O sistema, que atualmente movimenta cerca de US$ 2,7 bilhões, permite às nações em desenvolvimento vender RCEs para os países industrializados, compensando o que eles ultrapassam em relação a seus limites.
O Hidrofluorcarboneto-23 é um resíduo da fabricação de refrigerantes que acumula cerca de 12.000 vezes mais calor do que o dióxido de carbono (CO2). A maioria dos projetos de HFC são registrados na China e na Índia.
“Há um forte incentivo que prejudica a eficiência dos sistemas na diminuição das emissões por conta dos benefícios do MDL (…) Investigações foram requeridas para identificar essas situações e aperfeiçoar a metodologia de controle do sistema”, diz o relatório.
O caso surge num momento de crise para o MDL, golpeado pela elaboração de projetos menores, pelos atrasos no desenvolvimento e registro dos programas e, principalmente, pela diminuição das projeções de emissões por parte dos países desenvolvidos devido à crise econômica.
De acordo com o Banco Mundial, entre 2008 e 2009, houve queda de 48% no volume de CO2e (gás cabônico equivalente) comercializado, o que representou um déficit de 59% no valor das transações em apenas doze meses (leia mais sobre a crise do MDL em reportagem da edição 42 de Página 22).
As informações são da Reuters (em inglês).
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