APONTA IBGE (2/9/2010)
74% das residências do CE são inadequadas a moradia
2/9/2010 
As casas são avaliadas pela presença de rede de esgoto e água, coleta de lixo e até duas pessoas por dormitório
No Ceará, quase 74% dos domicílios são inadequados para moradia, o que significa dizer que boa parte da população não vive em condições dignas. Rede de esgoto e água, coleta de lixo e até duas pessoas por dormitório são os critérios utilizados para medir a adequação das residências e que, normalmente, faltam. Os dados são de 2008 e foram apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na publicação Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de 2010, divulgada ontem pela instituto.
O Estado está abaixo da média brasileira. Em locais como Distrito Federal e São Paulo, por exemplo, o número de moradias adequadas chega a 78,6% e 77,3%, respectivamente. Em todo o Nordeste, 40,2% das residências não apresentam problemas. No Brasil, cerca de 25 milhões de domicílios ainda não atendem aos critérios de avaliação, um percentual de 43%.
Conforme o diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó, os números merecem análises mais apuradas porque é preciso levar em consideração a abrangência da companhia no Estado, que não atende a todos os municípios. Além disso, que há outros critérios de avaliação e não apenas os usados pela pesquisa. Porém, o diretor reconhece que ainda é preciso avançar muito na cobertura. "Temos desafios pela frente, mas medidas estão sendo tomadas para chegar à universalização do atendimento", pontuou.
Para o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza (Unifor) e diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil no Ceará (IAB-CE), Marcos Lima, o levantamento é interessante porque aborda o indicador qualitativo. "Geralmente, existe a preocupação com o quantitativo". Marcos Lima destaca que, a rigor, o problema tem dois lados. Um deles é que a habitação no Ceará está associada à moradia para a população de baixa renda. "A maioria não tem condições de adquirir uma casa digna". O professor aponta que, primeiro, é preciso resolver o déficit de renda. "O governo arma estratégias emergenciais para suprir a necessidade".
O outro lado é a falta de humanização ao se pensar na construção de residências. Marcos Lima ressalta que as políticas que vêm sendo feitas para remediar esse problema, que é emergencial, é construir conjuntos habitacionais com casas em série como se todas as pessoas fossem iguais. "É preciso levar em consideração as diferenças de cada um e, a partir daí, pensar projetos que se encaixem às individualidades. Só em não haver essa visão já é causa de inadequação das moradias".
Direito
Segundo a coordenadora da Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa Popular do Cearah Periferia, Valéria Pinheiro, a moradia não deve ser regulada pelo mercado, mas é direito e, como tal, deve ser efetivada por meio de políticas públicas que a garantam de maneira plena. "Para mudarmos a realidade do déficit qualitativo no Ceará, é preciso garantir as necessidades básicas de uma família".
Valéria diz que as entidades que lutam pelo direito à moradia no Estado reivindicam políticas e projetos que tenham como pano de fundo a democratização do acesso a terra e não mais apenas a versão meramente assistencialista da questão.
Para o professor Marcos Lima, o melhor seria promover um fórum aberto com a participação da sociedade civil a fim de discutir o problema. Além de detectar onde há falhas no processo de gestão.
JANAYDE GONÇALVES E LINA MOSCOSO
REPÓRTERES
LIXO
Estado tem a 3ª menor taxa de coleta domiciliar do País
O acesso à coleta de lixo domiciliar é um dos principais dados de infraestrutura de um estado. Nos indicadores de Desenvolvimento Sustentável divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará aparece como a unidade da Federação que tem uma das menores taxas de descarte adequado do lixo, perdendo apenas para Piauí e Maranhão.
Os percentuais de atendimento à coleta de lixo domiciliar até são elevadas, chegando a 92,8%, no entanto, ainda são menores que a taxa do Nordeste (94,9%) e a do Brasil (97,8%).
No perímetro rural, os dados chegam a ser mais preocupantes. Apenas 12,9% do lixo gerado por moradores da zona rural é destinado à coleta. A segunda opção é queimar ou enterrar os resíduos na propriedade. Deixar o lixo em terreno baldio ou nas ruas é também uma prática de quem mora no campo.
Tomando como base as entrevistas coletadas em 2008 pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), o estudo aponta que as formas de descarte dos resíduos menos adequadas são justamente as mais praticadas nas regiões agrícolas. O dado é preocupante, já que o lixo é um dos vetores de proliferação de doenças e o maior responsável pela contaminação do solo e das águas.
Para a secretária executiva do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará (Conpam), Goretti Gurgel, a pesquisa pode ser considerada defasada porque, a partir de 2008, todos os municípios do Ceará começaram a fazer a coleta regular. "Acabamos de fazer uma inspeção sobre esse aspecto e levantamos que, dos 184 municípios, 176 já possuem Planos de Gestão Integral de Resíduos Sólidos", destacou.
Ainda segundo a secretária, em 2008, quando o Governo do Estado iniciou o levantamento, apenas Maracanaú possuía o plano, mas, em três anos, a padronização foi estendida para os demais municípios. "Agora, vamos averiguar se estão em operação, mas o que temos constatado é que as coletas domiciliares estão sendo feitas em dias alternados ou diariamente. O que não está bom, ainda, é a destinação final. Existem muitos lixões no País. Entretanto, Fortaleza já conta com um aterro sanitário. E é na Capital que reside maior parte da população cearense. Daí, podemos constatar que a maior parte da população do Estado destina seu lixo de maneira correta".
Gestão ambiental
De acordo com a gerência superior do Conpam, desde 2007, incentivos fiscais estão sendo destinadas para a coleta de lixo no Ceará. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado, por exemplo, tem parte destinada para a gestão ambiental.
A iniciativa é chamada de ICMS Ecológico, que foi aprovado pela Lei Estadual nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 29.306, de 5 de junho do ano de 2008.
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